A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a realização de uma audiência pública para tratar das ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra famílias que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19. A audiência foi proposta pelos deputados Jessé Lopes (PL) e Sargento Lima (PL).
No requerimento, que teve o voto contrário do deputado Marquito (Psol), os parlamentares citam o caso de uma mãe de Criciúma que foi acionada na Justiça pelo MPSC, após notificação do Conselho Tutelar, por não ter imunizado a filha. “As famílias possuem motivos fortes para lutarem pela opção de proteger seus filhos de uma força diferente do que orienta o Estado, e assim, vê-se com grande preocupação a conduta do Conselho Tutelar e do Ministério Público de, com diversas outras prioridades em campo, decidir perseguir famílias pela forma como optaram em proteger seus filhos”, justificam os deputados.
Para a audiência, serão chamados representantes do MPSC, dos conselhos tutelares, de famílias alvo das ações, entre outros. A data e o local do encontro ainda serão definidos.
Marcelo Espinoza
Agência AL
